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Vale-refeição em qualquer maquininha a partir de 7 de novembro, mas a Abrasel diz que o sistema não está pronto

A regra diz que a maquininha habilitada deve aceitar qualquer bandeira de vale. A entidade dos restaurantes diz que, na prática, isso ainda não deve funcionar.

Equipe PedeBox 2 min de leitura

A partir de 7 de novembro de 2026, as maquininhas habilitadas para vale-refeição e vale-alimentação devem aceitar cartões de todas as bandeiras. É a última etapa do cronograma do Decreto nº 12.712, publicado em novembro de 2025. Segundo a reportagem da Folhapress publicada no Jornal de Brasília, o Ministério do Trabalho afirma que não pretende prorrogar o prazo.

O que a regra prevê para a loja

PontoRegra
Taxa cobrada do estabelecimentoaté 3,6% sobre a venda
Tarifa de intercâmbioaté 2%
Prazo para receberaté 15 dias corridos após a venda
Taxa de adesão ou anuidadenão pode ser exigida

O trabalhador não precisa trocar de cartão e o saldo não muda. O vale-refeição continua servindo para refeição pronta, e o vale-alimentação, para supermercado e compras de alimentos.

O que a Abrasel diz

Em nota publicada em 28 de outubro, a Abrasel afirma que apoia a mudança, mas que o mercado não está pronto para a data. "Até onde temos conhecimento, ela não vai funcionar em novembro. Os sistemas não estão integrados e as empresas não conhecem o sistema do governo", disse o presidente-executivo Paulo Solmucci.

A entidade também aponta que o auxílio-alimentação ficou fora do teto de 3,6% e que bares e restaurantes pagam de 6% a 7%, e às vezes mais, para aceitá-lo.

O que fazer na sua loja

A Abrasel informa que a mudança não exige troca de equipamento nem gera custo para o estabelecimento, porque a integração cabe às operadoras e às credenciadoras. Mesmo assim, três conferências valem o tempo:

  1. Pergunte à credenciadora da sua maquininha se ela já está habilitada e quais bandeiras passam de fato.
  2. Teste antes de avisar o cliente. Até confirmar, não tire da porta o aviso de quais vales você aceita.
  3. Confira a taxa no extrato de novembro. Compare a taxa cobrada e o prazo de recebimento com a tabela acima, e separe o que entrou como vale do que entrou como auxílio-alimentação.

Taxa também é custo do pedido. O artigo sobre quanto sobra em cada pedido mostra onde ela entra na conta.

Resumo escrito pela equipe do PedeBox a partir de Abrasel. Para o texto completo e os detalhes, leia a fonte.

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Equipe PedeBoxGestão de delivery na prática, com as contas feitas.Compartilhar no WhatsApp →

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