Termos de Uso

Última atualização: 3 de outubro de 2026 · versão 2026-10-03.

Ao acessar e usar o PedeBox (pedebox.com e o aplicativo instalado a partir dele), você concorda com estes Termos de Uso. Leia com atenção.

1. Sobre o serviço

O PedeBox é uma plataforma que conecta clientes, lojas, entregadores e empresas conveniadas. Os produtos são vendidos e preparados pelas lojas parceiras; o PedeBox cuida da plataforma, do pagamento e do atendimento. A forma como dividimos as responsabilidades com as lojas está na cláusula 10 e não reduz os seus direitos.

2. Cadastro e conta

Você é responsável por manter seus dados corretos e pela segurança da sua conta. É proibido usar dados de terceiros sem autorização — inclusive o CPF de outra pessoa para usar crédito de convênio ou fiado dela. O uso por menores de 18 anos depende da autorização e da supervisão dos responsáveis.

3. Pedidos e pagamentos

Os preços, as taxas de entrega e os prazos são definidos pelas lojas. O valor é recalculado e confirmado pelos nossos servidores antes da conclusão, e é esse valor que vale. Os pagamentos online (PIX e cartão) são processados pelo Mercado Pago; o PedeBox não armazena o número do seu cartão.

Conforme a loja, você também pode pagar em dinheiro, com saldo da sua carteira PedeBox, com crédito de convênio ou no fiado. Cada forma tem as regras abaixo.

4. Carteira, cashback e pontos

O saldo da carteira, o cashback e os PedePoints seguem as regras exibidas no aplicativo no momento em que são concedidos. PedePoints, XP e itens do Meu Pet não têm valor em dinheiro e não podem ser trocados por dinheiro. Benefícios concedidos em pedido cancelado ou estornado são revertidos.

5. Crédito de convênio

O crédito de convênio é concedido pela empresa conveniada aos próprios funcionários, identificados pelo CPF. Ele só pode ser usado nas lojas participantes, não pode ser sacado nem transferido e não é vale-alimentação ou vale-refeição do PAT. Os valores e quem recebe são decididos pela empresa. Em pedido cancelado ou estornado, o crédito usado volta para a sua carteira de convênio.

6. Fiado nas lojas

Algumas lojas permitem comprar no fiado pelo aplicativo. O fiado é uma concessão da loja: é ela quem vincula o seu CPF, define o limite e o prazo de pagamento, e pode suspender novas compras quando houver conta vencida. A dívida é com a loja. Você pode pagá-la pelo PIX do aplicativo ou diretamente à loja. Cashback, pontos e outros benefícios de um pedido no fiado só são liberados quando ele é pago.

7. Pedido pago por outra pessoa

Pelo Meu Pet, você pode pedir que um amigo pague um pedido seu, e ele precisa aceitar. Se o pedido for cancelado ou estornado, o valor volta para quem pagou, pelo mesmo meio de pagamento — nunca para a carteira de quem recebeu o pedido.

8. Entregas e prazos

As entregas podem ser feitas por entregadores parceiros ou pela frota própria da loja. O prazo exibido é o informado pela própria loja e pode variar por trânsito, clima e demanda; quando a loja não informa prazo, nenhum prazo é prometido e você pode combiná-lo diretamente com ela. Na entrega, o entregador pode registrar uma foto como comprovante.

9. Cancelamentos, reembolsos e arrependimento

Cancelamentos seguem o estágio do pedido: enquanto a loja não aceita, você cancela pelo próprio aplicativo. Depois do aceite, alimentos preparados sob encomenda e produtos perecíveis podem não permitir cancelamento — nesse caso, fale com a gente pelos canais abaixo. Reembolsos, quando cabíveis, são feitos pelo mesmo meio de pagamento usado na compra.

Direito de arrependimento: nas compras feitas fora de loja física, o Código de Defesa do Consumidor (art. 49) garante 7 dias corridos, contados do recebimento, para desistir sem precisar justificar — com devolução de tudo o que foi pago, inclusive o frete, pelo mesmo meio de pagamento.

Esse direito não alcança o que não pode ser devolvido por natureza: alimentos preparados para consumo imediato, produtos perecíveis e itens personalizados já produzidos. Para exercê-lo, basta nos avisar por qualquer um dos canais no fim desta página, dentro do prazo; não é preciso formulário nem justificativa.

10. Responsabilidade

O PedeBox faz parte da cadeia de fornecimento: escolhemos as lojas parceiras, processamos o pagamento e cobramos comissão sobre as vendas. Por isso respondemos com a loja perante você, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, por problemas no pedido — produto que não chega, chega errado, incompleto ou impróprio.

Cabe a cada loja o preparo, a qualidade, a higiene, as informações do produto e a emissão de documentos fiscais; cabe a nós a plataforma, o pagamento e o atendimento. Isso organiza quem faz o quê entre nós e as lojas — não reduz nem afasta os seus direitos, e você pode reclamar com qualquer um de nós.

11. Meu Pet, @ e mensagens

O Meu Pet tem recursos sociais: um @ público, amizades e conversa por mensagens. Ao usá-los, você se compromete a não enviar conteúdo ofensivo, discriminatório, ilegal ou que exponha dados de outras pessoas. Palavras ofensivas são mascaradas automaticamente. Você pode bloquear quem quiser, e podemos suspender o acesso a esses recursos — ou à conta — de quem descumprir estas regras.

12. Uso adequado

É proibido usar a plataforma para fins ilícitos, fraudar pedidos, pagamentos, indicações ou benefícios, prejudicar outros usuários ou burlar mecanismos de segurança. Contas usadas para fraude podem ser suspensas, e os benefícios obtidos com ela, cancelados.

13. Avisos e notificações

Enviamos avisos sobre os seus pedidos e pagamentos, que são parte do serviço. Lembretes e promoções (da plataforma ou das lojas onde você comprou) podem ser desligados a qualquer momento no seu perfil, em Notificações.

14. Atendimento

Reclamações, dúvidas e pedidos sobre a sua compra são respondidos em até 5 dias úteis pelos canais abaixo, conforme o Decreto nº 7.962/2013. Você recebe confirmação assim que a sua solicitação é registrada.

15. Alterações

Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes são informadas no aplicativo, e a versão vigente é sempre a exibida aqui, com data e número no topo desta página.

16. Contato

Dúvidas sobre estes termos? Fale com a gente:

• E-mail: contato.pedebox@gmail.com
• WhatsApp: (18) 99638-0189

Este é um documento base e não substitui orientação jurídica específica.